Redução de Alíquotas – MP / Medicamento utilizado no tratamento da Gripe Suína

DOU DE 20/01/10:

Legislação: Resolução CAMEX nº 1, de 19/01/2010.
Resumo: Inclui o Ex-tarifário 035 (código NCM 3004.90.69 – Ex 035 – contendo fosfato
de oseltamivir), na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX n° 43/2006 (Seç.1, pág. 1)

DOU DE 16/12/09:

Legislação: Resolução CAMEX nº 76, de 15/12/2009.
Resumo: Altera, para 0%, por um prazo de 12 meses, conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do I.I. das mercadorias que relaciona (códigos NCM 2933.59.49 –
Ex 001 – Fosfato de oseltamivir e 3003.90.79 – Ex 001 – Medicamento à
base de fosfato de oseltamivir). (Seç.1, pág. 12)
Comentários: Esses produtos, que tiveram suas alíquotas reduzidas, são utulizados para a fabricação de medicamentos indicados para o tratamento da Gripe Suína.]]>