Disposições da ANAC sobre o Transporte Aéreo

DOU DE 23/10/09:

Legislação: Resolução ANAC nº 116, de 20/10/2009.
Resumo: Dispõe sobre serviços auxiliares ao transporte aéreo. (Seç.1, pág. 7) Legislação: Resolução ANAC nº 118, de 20/10/2009.
Resumo: Institui o regime de liberdade tarifária para os serviços de transporte aéreo público regular internacional de carga com origem no Brasil. (Seç.1, pág. 9)]]>