DOU DE 29/09/09
Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 30, de 28/09/2009.
Resumo: Estabelece requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro de mirtilo (Vaccinium corymbosum) (Categoria 4, Classe 1) produzidas nos Estados Unidos da América – EUA. (Seç. 1, pág. 21)]]>
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