DOU DE 16/05/2016
LEGISLAÇÃO: Portaria Conjunta RFB/SCS nº 768, de 13/05/2016.
Aprova a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). Revoga a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 219/2016. (Seç.1, pág. 21)
DOU DE 17/05/2016 – Retificação – Portaria Conjunta RFB/SCS nº 768, de 13/05/2016.
[:]]]>