Retificação – Portaria INMETRO nº 563, de 29/12/2016. Retifica o ato supracitado que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Brinquedos, que determina os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao. (Seç.1, pág. 132)[:]]]>