Decreto nº 8.658, de 29/01/2016.
Promulga o Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, firmado em Sófia, em 05/10/2011. (Seç.1, págs. 2/3)
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Decreto nº 8.658, de 29/01/2016.