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ACORDO BRASIL X EL SALVADOR 

Decreto Legislativo nº 197, de 2025.

Publicada em 10/09/2025

Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21/09/2022. (Seç.1, pág. 7)