DOU DE 17/12/09:
Legislação: Decreto Legislativo nº 934, de 2009.
Resumo: Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas, em 04/07/2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e da Venezuela. (Seç.1, pág. 1)]]>
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