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ALOCAÇÃO COTA REDUÇÃO II 

Publicada em 08/04/2025.

Portaria SECEX/MDIC nº 392, de 07/04/2025.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX nº 710/2025 . (Seç.1, págs. 23/24)