DOU DE 22/09/09
Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 29, de 18/09/2009.
Resumo: Altera o Anexo A da Portaria SECEX nº 25/2008, que dispõe sobre Cota tarifária para importação de Acetato de Vinila. (Seç.1, pág. 54)]]>
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