Alteração de da TEC – Alíquotas de II

DOU DE 01/09/09 – Seç.1, pág. 5 Legislação: Resolução CAMEX nº 47, de 31/08/2009.
Resumo: Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX n° 43/2006. As NCM´s abrangidas por essa Resolução foram: 3507.90.39
3817.00.10 – Misturas de alquilbenzenos 12
Ex 001 – Linear alquilbenzeno 2
3823.70.10 – Esteárico 14
3823.70.20 – Láurico 14
5303.10.10 – Juta 0
7102.39.00 – Outros 2
7103.10.00 -Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas
2905.44.00 -D-glucitol (sorbitol) 20
Ex 001 – D-glucitol (sorbitol), em estado líquido]]>