DOU DE 07/10/2010
Resumo: Altera a Resolução CAMEX nº 43/2006 (DOU 246/2006), que altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, especificamente para as mercadorias abaixo:
0303.71.00
— Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella
spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus)
2833.11.10
Anidro – Ex 001 – Para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e
por dry mix
2835.31.90
Outros – Ex 001 – Para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray
2915.32.00 — Acetato de vinila
3904.10.20 Obtido por processo de emulsão
3904.30.00 – Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila
7208.51.00
Ex 004 – Chapas Grossas de aço carbono, com espessuras variando de 18 mm
a 20 mm, largura de 1,369 mm a 1.377 mm e comprimento de 12.450 mm,
conforme Norma API5L –X65-PSL2, com requisitos para atender a testes de
resistências à corrosão ácida, conforme Norma NACE-TM 0177, solução de
teste de nível B da Norma NACE–TM0284 para o teste de corrosão sob
tensão (SSC) e Norma NACE–TM 0284, solução de teste de nível B da
Norma NACE–TM0177 para o teste de trincas induzidas por hidrogênio
(HIC)
REPUBLICAÇÃO NO DOU DE 08/10/2010:
Republicacção – Resolução CAMEX nº 72, de 05/10/2010.
Por ter saído com incorreção no original, republica o ato supracitado que altera a Resolução CAMEX nº 43/2006 (DOU 246/2006), que altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC.
(Seç.1, pág. 3)
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