DOU DE 01/04/2016
LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 31, de 31/03/2016.
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências. (Seç.1, págs. 16/17)
COMENTÁRIO: produtos com alíquota reduzida:
3004.90.69 medicamento Contendo linagliptina e Contendo etexilato de dabigatrana – inseticidas À base de acefato ou de Bacillus thuringiensis e À base de Bacillus thuringiensis, var. Israelensis e moldes para moldagem por injeção ou por compressão Moldes para vulcanização de pneumáticos
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3004.90.69 medicamento Contendo linagliptina e Contendo etexilato de dabigatrana – inseticidas À base de acefato ou de Bacillus thuringiensis e À base de Bacillus thuringiensis, var. Israelensis e moldes para moldagem por injeção ou por compressão Moldes para vulcanização de pneumáticos