Legislação: Resolução CAMEX nº 21, de 13/03/2014.
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências. (Seç.1, pág. 18)
Comentário: altera a aliquota de II para prazo e/ou cotas determinadas para:
ncm 2905.11.00 – metanol
ncm 8705.30.00 – veiculo de combate a incendio
DOU DE 20/03/2014
legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 7, de 19/03/2014.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 21/2014. Altera o inciso XIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, págs. 61/62)
DOU DE 20/03/2014
legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 7, de 19/03/2014.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 21/2014. Altera o inciso XIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, págs. 61/62)
legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 8, de 19/03/2014.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 21/2014. Altera o inciso XXIX do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 62)
comentário: alocação de cotas para as reduções acima