Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 807, de 23/10/2025.
Altera o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021 que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 95).
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 808, de 23/10/2025.
Altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 322/2022 , e o Anexo Único da Resolução GECEX nº 780/2025 que consolidam os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex tarifários. (Seç.1, págs. 95/115).
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 809, de 23/10/2025.
Altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 323/2022, e o Anexo Único da Resolução GECEX nº 781/2025, que consolidam os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 115/119).
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 810, de 23/10/2025.
Altera o Anexo Único da Resolução GECEX nº 311/2022 que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do ACE nº 14. (Seç.1, pág. 119).
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 811, de 23/10/2025.
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. (Seç.1, pág. 119).