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Alteração Portaria Secex 10/10 – Normas Secex importação, exportação, e outros

DOU DE 28/12/2010


Resumo: Altera os artigos 11, 233-A a 233-E e a Seção XXI-A; e os Anexos C, P e U, da Portaria SECEX nº 10/2010 (BELUX 98/2010), que dispõe sobre certificados de origem na exportação, leilão de coco na importação e outros(Seç.1, págs. 82/84)
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