DOU DE 10/12/2009:
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 66, de 08/12/2009.
Resumo: Prorroga por até seis meses, a partir de 31/12/2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de calçados da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, iniciada por meio da Circular SECEX nº 95/2008 (Seç.1, pág. 97)
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 67, de 08/12/2009.
Resumo: Torna público que de acordo com o art. 3º da Resolução CAMEX nº 17/2007 , que alterou o direito antidumping a ser exigido nas importações brasileiras de metacrilato de metila – MMA, produto classificado no código 2916.14.10 da NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido, caso se verifique uma variação positiva ou negativa na média das cotações, de pelo menos 10%, de um mês em relação ao mês que o antecede, a atualização de preços ocorrerá de imediato, ainda que em prazo inferior a três meses. (Seç.1, pág. 97)]]>
NOtÍCIAS
Fique por dentro das notícias recentes e acompanhe as alterações de Comex