DOU 12/03/2010
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 7, de 11/03/2010.
Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Chile para o Brasil de sal grosso que não seja destinado ao consumo animal, inclusive humano, comumente classificados no item 2501.00.19 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes. (Seç.1, pág. 96)