ANUÊNCIA DA ANVISA DEIXA DE SER EXIGIDA PARA ALGUMAS MATÉRIAS-PRIMAS
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa aos importadores que a anuência da Anvisa para a importação de matérias-primas (indústria de cosméticos, saneantes e algumas matérias-primas para indústria de medicamentos) foi excluída do sistema Siscomex-Importação. As anuências constavam nos Procedimentos 5.2 e 5.3 do Siscomex, que é o sistema utilizado pela Receita Federal para controlar a entrada e saída de mercadorias do país.
A anuência da Anvisa também foi excluída para o procedimento de importação de matéria-prima para a indústria de alimentos e alguns alimentos. A exigência estava no Procedimento 5.1 do Sixcomex.
Essas medidas fazem parte do trabalho de desburocratização e eliminação de etapas nos procedimentos alfandegários.
Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária