Resolução – RDC ANVISA nº 41, de 01/09/2015.
Estabelece normas de controle sanitário sobre a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização em eventos de grande porte no País. (Seç.1, págs. 61/62)
LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 42, de 01/09/2015.
Dispõe sobre a importação de amostras e kits de coleta de amostras sujeitos ao regime de vigilância sanitária, destinados a testes de controle de dopagem. (Seç.1, págs. 62/63)
DOU DE 04/09/2015 REPUBLICACAO:
Republicação – Resolução ANVISA nº 41, de 01/09/2015.
Republicação – Resolução ANVISA nº 42, de 01/09/2015.
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DOU DE 04/09/2015 REPUBLICACAO:
Republicação – Resolução ANVISA nº 41, de 01/09/2015.
Republicação – Resolução ANVISA nº 42, de 01/09/2015.