DOU DE 05/08/2011
Legislação: Resolução – RDC ANVISA nº 38, de 04/08/2011.
Resumo: Altera a RESOLUÇÃO – RDC Nº 16/2011, que aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre \”Lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas\” e dá outras providências. (Seç.1, pág. 119)
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