NOtÍCIAS

Fique por dentro das notícias recentes e acompanhe as alterações de Comex

ANVISA passará a receber documentos digitalizados

Foi marcada, inicialmente, para o dia 17/08/2015 a entrada em operação do sistema de anexação para apresentação eletrônico da documentação pertinente a ANVISA no SISCOMEX WEB. Assim sendo, a partir desta data, deverão ser apresentados os protocolos dos PVAPF-de todo Brasil apenas:

1. Petição da LI (deve constar o número do dossiê eletrônico);

2. Extrato da LI;

3. GRU.

Ficou estabelecido o prazo de 15 dias após o início da implantação em cada coordenação, para que seja exigida a apresentação dos documentos para anuência por meio da anexação digital, com o objetivo de uniformizar as ações e consolidar o uso de ferramenta. A partir do dia 01/09/2015 não serão aceitos protocolos de documentação, exceto petição inicial, extrato da LI, GRU e carta à chefia do posto sobre o assunto. Os documentos para anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) deverão ser apresentados exclusivamente via anexação digital. ]]>