Resolução – RDC ANVISA nº 49, de 11/11/2015.
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998 . (Seç.1, págs. 53/57)
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Resolução – RDC ANVISA nº 49, de 11/11/2015.