DOU DE 01/02/2012
Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 1, de 30/01/2012.
Resumo: Estabelece o Regulamento Técnico do Azeite de Oliva e do Óleo de Bagaço de Oliva, inclusive importados.(Seç.1, pág. 5)
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DOU DE 01/02/2012