DOU DE 01/07/2010
Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 18, de 30/06/2010.
Resumo: Altera o art. 24, o inciso III do art. 36 e o § 3º do art. 44 da IN nº 54/2009, que estabelece procedimentos para verificação dos padrões de identidade e qualidade de vinho e derivados da uva e do vinho, inclusive importados. (Seç.1, pág. 21)
Resumo: Alterar o art. 24 e o § 3º do art. 44 da IN nº 55/2009 , que estabelece procedimentos a serem observados na produção de bebida, fermentado acético e matéria-prima, inclusive importados e a exportar. (Seç.1, pág. 21)
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