Camex publica lista de autopeças que terão redução do Imposto de Importação

DOU DE 16/09/2010

Resumo: Reduz o imposto de importação das autopeças que relaciona, na condição de Ex-tarifários específicos para o presente regime, ao montante equivalente à aplicação da alíquota de 2%, quando forem importadas para produção. (Seç.1, págs. 4/6)

Comentário: A redução do imposto de importação de que trata esta Resolução depende de habilitação específica no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX,

cuja solicitação deverá ser dirigida à SECEX/MDIC, a quem competirá disciplinar suas condições e editar normas complementares

Comentário: FONTE MDIC

Camex publica lista de autopeças que terão redução do Imposto de Importação

Os 116 itens constam de resolução publicada, hoje, no Diário Oficial da União

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (16/9) a Resolução nº 71, de 14 de setembro de 2010, que reduz para 2% o Imposto de Importação de 116 itens do segmento de autopeças não produzidas no Mercosul e utilizadas na produção industrial nacional. A aprovação da listagem ocorreu na última reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), dia 14 de setembro, em Brasília.

A resolução entra em vigor a partir de hoje e a lista de produtos poderá ser revista, a qualquer momento, por solicitação das entidades representativas do setor privado. Para se habilitar à redução do imposto, os interessados devem se dirigir à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), órgão responsável por disciplinar o assunto.

Clique aqui para ler a íntegra da Resolução Camex nº 71, de 14 de setembro de 2010.

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