A rotina de importação mudou de forma consistente com a implantação do Novo Processo de Importação. Ela exige maior precisão e antecipação das informações por meio do Catálogo de Produtos, que assume papel central na etapa inicial do fluxo de mercadorias.

 Quando o importador registra informações incompletas, genéricas ou inconsistentes, ele expõe a operação a riscos concretos: exigências fiscais, multas e retenções. Por outro lado, ao estruturar corretamente esse cadastro, cria-se um caminho mais fluido para o desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas. Assim, resultando em maior previsibilidade de prazos e custos.

Contudo, a construção de um cadastro eficiente não se limita à simples inserção de dados. Exige conhecimento técnico sobre o produto, domínio da classificação fiscal e atenção aos atributos vinculados ao código NCM.

O que é o Catálogo de Produtos no Novo Processo de Importação?

O Catálogo de Produtos é um módulo do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex) que possibilita o registro estruturado e padronizado de informações técnicas e descritivas das mercadorias que uma empresa pretende importar.

O Novo Processo de Importação incorporou o módulo como etapa obrigatória e prévia ao registro da operação. Isso exige que o importador cadastre corretamente cada item antes do embarque da carga na origem.

Por meio do Catálogo de Produtos a Receita Federal do Brasil (RFB) e órgãos anuentes podem realizar previamente e de forma simultânea suas análises e gerenciamento de risco, antes mesmo da mercadoria entrar em território nacional, o que promove uma maior agilidade nos processos de desembaraço aduaneiro, além de reduzir custos com armazenagem alfandegada.

Assim, cada produto cadastrado recebe um identificador único, vinculado à sua descrição detalhada, classificação fiscal (código NCM) e aos atributos específicos exigidos para aquele código NCM, com a possibilidade de anexação de arquivos que auxiliam na identificação do produto, como catálogos, fichas técnicas, laudos, imagens, entre outros.

Diferente das práticas anteriores, em que o importador inseria muitas informações diretamente na declaração de importação, o novo modelo separa e antecipa o cadastro dos produtos. Isso aumenta a responsabilidade do importador sobre a qualidade dos dados e exige maior rigor técnico na elaboração das informações.

Ao preencher corretamente o Catálogo de Produtos, o importador cria uma base confiável que pode ser reutilizada em operações futuras, com itens da DUIMP (Declaração Única de Importação) e da LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Produtos) sendo preenchidos de forma automática, aumentando a consistência das informações ao longo do tempo.

A importância da descrição técnica precisa do produto

É de responsabilidade do importador preencher e manter o Catálogo de Produtos atualizado. Para isso é preciso, antes de mais nada, reunir todas as características específicas do produto, incluindo materiais constitutivos, finalidade, funcionamento, fabricação, entre outras características técnicas.

Com isso, o importador irá garantir o preenchimento correto, além dos atributos obrigatórios da NCM, dos campos “Denominação do produto” e “Detalhamento complementar do produto”.

O campo “Denominação do produto” possui 120 caracteres para informar, de forma sucinta, qual o produto importado.

Já o campo “Detalhamento complementar do produto” conta com 3700 caracteres para a inclusão de dados adicionais relevantes sobre o produto importado, de forma a constar todas as características necessárias, incluindo elementos que possam facilitar a identificação do produto que não foram informados anteriormente nos Atributos obrigatórios da NCM.

Qual o papel dos atributos obrigatórios da NCM?

As empresas importadoras devem informar os atributos obrigatórios da NCM como dados específicos. Eles devem ser preenchidos em formatos estruturados e individualizados para cada código NCM no módulo Catálogo de Produtos

Esses atributos variam conforme a natureza da mercadoria e podem incluir informações como material predominante, dimensões, potência, entre outros atributos.

Eles seguem padrões previamente estabelecidos e substituem as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento.

O papel dos atributos obrigatórios da NCM, segundo a própria Receita Federal, é:

• Padronizar a informação prestada pelo importador;
• Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de cada mercadoria; e
• Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controle aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.

O preenchimento incorreto desses campos compromete a integridade dos dados e pode gerar penalidades ao longo do processo de importação. Por isso, exige-se atenção especial no preenchimento dos atributos obrigatórios da NCM, uma vez que eles complementam a descrição da mercadoria e reforçam a coerência da classificação fiscal.

Classificação fiscal: impacto direto no preenchimento correto do Catálogo de Produtos

A classificação fiscal determina os atributos vinculados a cada código NCM. Por isso, o importador deve preencher essas informações e dominar profundamente as características do produto.

Para classificar corretamente um produto, é necessário analisar suas características técnicas e aplicar as regras de classificação fiscal com base no Sistema Harmonizado (SH).

Para isso, é importante familiarizar-se com as Regras Gerais de Interpretação (RGI) do Sistema Harmonizado, que estabelecem a ordem em que as diferentes seções, capítulos e subcapítulos devem ser usados para classificar uma mercadoria.

É importante também ler as Notas de Seção, as Notas de Capítulo e as Notas de Subposições, assim como as Regras Complementares (RGC), que são diretrizes que definem como deve ser feito todo o processo de classificação de mercadorias, juntamente com as RGIs.

Por fim, também é necessário, ainda, ler as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH). Elas são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado em nível internacional, ajudando na compreensão do SH e da sua aplicação.

A NESH fornece explicações sobre as Regras Gerais Interpretativas, as Notas de Seções, as Notas de Capítulos e as Notas de Subposições, além de estabelecerem o alcance das posições e das subposições.

Consultando a NESH, é possível ter acesso a uma lista dos principais produtos incluídos e excluídos, além das características técnicas dos produtos, bem como as orientações práticas para a sua identificação, podendo ainda encontrar ao longo do texto exemplos e comentários que contribuem para a eliminação de possíveis dúvidas.

A correta classificação tarifária do produto é a base para o preenchimento do Catálogo de Produtos, afinal, o código NCM deve estar alinhado à descrição da mercadoria informada no Catálogo de Produtos.

Qualquer inconsistência entre esses elementos pode levantar questionamentos por parte da fiscalização no decorrer do processo de despacho aduaneiro.

Como erros no cadastro dos produtos geram multas e atrasos na importação?

Erros no cadastro dos produtos impactam diretamente a operação, já que uma descrição incompleta pode levar a uma classificação tarifária incorreta, o que, por sua vez, resulta em recolhimento inadequado de tributos e na falta de cumprimento do tratamento administrativo aplicável.

Uma vez detectadas inconsistências pelos sistemas da Receita Federal entre os dados declarados e documentos apresentados em relação ao produto importado e a legislação vigente, a declaração aduaneira pode vir a ser parametrizada para canais de conferência mais rigorosos. Como o canal vermelho, o que implica, além da análise documental, a inspeção física da carga, aumentando o tempo de liberação da mercadoria.

Outro fator relevante envolve as exigências fiscais adicionais. Quando o Auditor-fiscal da RFB tem dúvidas em relação à mercadoria ou a operação, ou ainda identifica alguma inconsistência, ele pode solicitar esclarecimentos e apresentação de informações e documentos adicionais. Esse processo interrompe o despacho aduaneiro até que o importador regularize todas as pendências.

Agora, quando o importador preenche corretamente o Catálogo de Produtos preenchido corretamente, ele reduz significativamente esses riscos. Afinal, ele atua como uma fonte confiável de dados, alinhando descrição, classificação e atributos de forma consistente.

A atuação do Grupo Brasiliense na revisão e sugestão da classificação fiscal de mercadorias

Diante da complexidade envolvida no cadastro das mercadorias que se pretende importar no módulo Catálogo de Produtos, contar com suporte especializado faz diferença na qualidade das informações.

Nesse sentido, o Grupo Brasiliense oferece o serviço de revisão e sugestão de classificação fiscal, com base em análise técnica detalhada de cada uma de suas mercadorias.

A nossa equipe técnica reúne informações, identifica características relevantes do produto e propõe a classificação mais adequada, de acordo com a Tarifa Externa Comum (TEC) e as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

Esse processo reduz o risco de erros e aumenta a segurança das operações de importação.

Tecnologia Brasiliense aplicada ao Catálogo de Produtos

Para apoiar nossos clientes, o Grupo Brasiliense disponibiliza o módulo Catálogo de Produtos no eTrack Brasiliense Web. Oferecemos a ferramenta para facilitar o cadastro e a gestão das informações, com interface intuitiva e recursos que auxiliam no preenchimento correto dos dados.

O eTrack Brasiliense Web permite ao cliente o preenchimento dos atributos de forma dinâmica conforme o código NCM informado, garantindo que todas as informações exigidas sejam contempladas. Isso reduz a probabilidade de erros e melhora a qualidade dos dados inseridos.

Outro diferencial envolve a possibilidade de delegar o preenchimento à equipe técnica da Brasiliense. Nesse modelo, nossos especialistas realizam o cadastro do produto com base nas informações fornecidas pelo cliente, assegurando precisão técnica.

Após o preenchimento, o cliente pode revisar e aprovar os dados diretamente na plataforma. Somente após essa validação, a Brasiliense realiza a transmissão das informações para o sistema oficial. Integrando, assim, o Catálogo de Produtos do cliente de forma segura e eficiente.

Quer saber mais sobre como a nossa assessoria pode contribuir para o correto preenchimento do seu Catálogo de Produtos? Entre em contato e vamos conversar!

FAQ

O que é o Catálogo de Produtos?

É um módulo do Pucomex que registra informações técnicas padronizadas das mercadorias antes da importação.

Por que o preenchimento correto é importante?

Porque evita multas, exigências fiscais e atrasos no desembaraço aduaneiro.

O que são atributos obrigatórios da NCM?

São dados específicos exigidos por código NCM que padronizam e detalham a identificação do produto.

Como a classificação fiscal impacta o cadastro?

Ela define os atributos exigidos e deve estar alinhada à descrição do produto para evitar inconsistências.

Quais os riscos de erros no cadastro?

Podem gerar canal vermelho, inspeção física, exigências fiscais e aumento de custos e prazos.