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Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 694, de 27/01/2025.
Publicada em 28/01/2025.
Altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 322/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 6/17)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 695, de
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Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 693, de 27/01/2025.
Publicada em 28/01/2025.
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX nº 284/2021. (Seç.1, pág. 6)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 696, de 27/01/2025.
Altera o Anexo Único da Resolução GECEX nº 311/2022, que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona.
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Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 687, de 27/01/2025.
Publicada em 28/01/2025.
Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 2)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 692, de 27/01/2025.
Altera os Anexos II e VI da Resolução
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Circular SECEX/MDIC nº 6, de 21/07/2025 (sic).
Publicada em 23/01/2025.
Torna públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cordoalhas de aço para pneus, comumente classificadas no subitem 7312.10.10 da NCM, e de dano à indústria
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Circular SECEX/MDIC nº 5, de 20/01/2025.
Publicada em 21/01/2025.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão aplicada às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou
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