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Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 697, de 27/01/2025. Publicada em 28/01/2025. Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. (Seç.1, págs. 18/19)

Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 694, de 27/01/2025. Publicada em 28/01/2025. Altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 322/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 6/17) Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 695, de
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Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 693, de 27/01/2025. Publicada em 28/01/2025. Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX nº 284/2021. (Seç.1, pág. 6) Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 696, de 27/01/2025. Altera o Anexo Único da Resolução GECEX nº 311/2022, que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona.
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Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 687, de 27/01/2025. Publicada em 28/01/2025. Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 2) Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 692, de 27/01/2025. Altera os Anexos II e VI da Resolução
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Resolução ANAC/MPA nº 765, de 23/01/2025. Publicada em 27/01/2025. Dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre as cargas importadas e a serem exportadas. (Seç.1, págs. 67/68)

Circular SECEX/MDIC nº 6, de 21/07/2025 (sic). Publicada em 23/01/2025. Torna públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cordoalhas de aço para pneus, comumente classificadas no subitem 7312.10.10 da NCM, e de dano à indústria
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Republicação – Lei Complementar nº 214, de 16/01/2025. Publicado em 23/01/2025. Republica o Anexo XXIII do ato supracitado que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. (Seç.1, pág. 1)
Importação nº 003/2025. Publicada em 21/01/2025. Em complemento à Notícia Siscomex Importação nº 001/2025, comunica a atualização da planilha de ajuste de atributos para que contenha todas as “datas de implementação” dos registros da aba “Atributos”.
Instrução Normativa IBAMA/MMA nº 2, de 20/01/2025. Publicada em 21/01/2025. Altera a Instrução Normativa IBAMA nº 8/2022, que estabelece os procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas. (Seç.1, pág. 109)

Circular SECEX/MDIC nº 5, de 20/01/2025. Publicada em 21/01/2025. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão aplicada às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou
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