SERINGAS
2. Circular SECEX/MDIC nº 77, de 02/10/2025.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia e do Paraguai para o Brasil de seringas descartáveis, classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 20/34)
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Importação nº 097/2025.
Comunica que a partir de 06/10/2025 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul que relaciona, sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa.
Importação nº 097/2025. Comunica que a partir de 06/10/2025 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul que relaciona, sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa
Exportação nº 018/2025.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informam que, nos termos do art. 2º, § 7º-A, do Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, com redação dada pelo Decreto nº 12.565, de 28 de julho de 2025, as micro e pequenas empresas
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Circular SECEX/MDIC nº 76, de 30/09/2025.
Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Portaria SECINT nº 4.434/2019 iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 50/2024 sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações da África do
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8. Portaria SECEX/MDIC nº 438, de 29/09/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX nº 791/2025 (Seç.1, págs. 157/158
Portaria SECEX/MDIC nº 437, de 29/09/2025.
Altera a Portaria Secex nº 72/2020 para promover a distribuição dos saldos remanescentes das cotas de exportação de veículos para Colômbia referentes aos anos 1 (2017) e 2 (2018), conforme estabelecido no artigo 3º do Apêndice 5.1 do Anexo II do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE 72). (Seç.1,
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Circular SECEX/MDIC nº 75, de 29/09/2025.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de refratários básicos e não básicos, classificadas nos subitens 6815.91.10, 6815.91.90, 6815.99.19, 6815.99.90, 6902.10.18, 6902.10.19, 6902.10.90, 6902.20.10, 6902.20.91, 6902.20.99 e 6902.90.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs.
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Circular SECEX/MDIC nº 74, de 29/09/2025.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de tecidos de malha de trama circular compostos por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster (malhas de poliéster), comumente classificadas nos subitens 6004.10.31,
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2. Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 798, de 29/09/2025.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a
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Portaria nº 198, de 25/09/2025, da ALF/Porto de Santos (SP).
Dispõe sobre a desunitização de mercadorias apreendidas pela ALF/Porto de Santos (SP). Revoga a Ordem de Serviço n° 4/2004. (Seç.1, pág.
10. Portaria nº 198, de 25/09/2025, da ALF/Porto de Santos (SP).
Dispõe sobre a desunitização de mercadorias apreendidas pela ALF/Porto de Santos (SP). Revoga a Ordem de Serviço n° 4/2004
Ato Declaratório Executivo RFB/MF nº 3, de 23/09/2025.
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, às alterações promovidas na NCM, internalizadas pela Resolução GECEX nº 771/2025 . (Seç.1, pág. 57)
9. Circular SECEX/MDIC nº 72, de 25/09/2025.
Inicia, de ofício, nos termos do art. 14 da Portaria SECEX nº 282/2023 avaliação de interesse público em relação à investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cabos de fibras ópticas, com ou sem conectorização, classificadas no subitem 8544.70.10 da NCM,
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Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 796, de 25/09/2025.
Aprova as Políticas de Subscrição de Riscos (PSR) do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) ao amparo do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), de que trata o art. 27 da Lei 12.712/2012, e ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), de que trata a Lei
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Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 792, de 25/09/2025.
Altera o Anexo Único da Resolução GECEX nº 780/2025 , que consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 5/13)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 793, de 25/09/2025.
Altera o Anexo Único
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Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 791, de 25/09/2025.
Altera o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021 que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul -NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 5)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 790, de 25/09/2025.
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução GECEX nº 741/2025 que prorroga o prazo de aplicação da medida compensatória, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, originárias
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Portaria RFB/MF nº 583, de 23/09/2025.
Dispõe sobre medidas de combate a crimes e demais ilícitos relacionados a importações, em especial fraudes que impliquem ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, do comprador ou do responsável pela operação de importação. (Seç.1, pág. 30)
Importação nº 095/2025.
Retifica a lista das Secretarias de Fazenda Estaduais indicadas na Notícia Siscomex nº 94/2025 com obrigatoriedade de registro via PCCE a partir do dia 22/09/2025, sendo as seguintes: Bahia, Tocantins, Mato Grosso, Distrito Federal, Rondônia, Acre e Amapá
Importação nº 096/2025.
Comunica a inclusão dos atributos que especifica, os quais têm efeito no ambiente de Produção do Portal Único Siscomex nas datas indicadas na planilha disponível neste link (coluna “Data de implementação”).
Circular SECEX/MDIC nº 71, de 19/09/2025.
Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX nº 96/2020 , aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, como especifica, comumente classificadas no subitem 7304.19.00 da NCM, originárias da Ucrânia. (Seç.1, págs. 49/62)
Importação nº 093/2025.
Comunica que a partir de 22/09/2025 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que relaciona, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Importação nº 094/2025.
Comunica que, a partir de segunda-feira, 22/09/25, as Declarações de ICMS destinadas às Secretarias de Fazenda Estaduais da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Distrito Federal, Rondônia, Acre e Amapá só poderão ser declaradas via sistema de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) via Portal Único de Comércio Exterior (https://portalunico.siscomex.gov.br).
3. Portaria SECEX/MDIC nº 436, de 18/09/2025.
Estabelece procedimentos para a operacionalização e o controle do saldo de cotas não tarifárias para a importação de resíduos sólidos, de que trata a Resolução GECEX nº 787/2025 (Seç.1, pág. 52)
Portaria MF nº 2.087, de 17/09/2025.
Altera o art. 2º, § 5º, da Portaria MF nº 1.861/2025 e revoga o art. 1º da Portaria MF nº 1.892/2025 que trata sobre operações afetadas pela imposição de tarifas adicionais decorrentes da ordem executiva de 30/07/2025 sobre exportações aos Estados Unidos da América, conforme tabela de produtos a ser publicada
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Portaria MF nº 2.087, de 17/09/2025.
Altera o art. 2º, § 5º, da Portaria MF nº 1.861/2025 e revoga o art. 1º da Portaria MF nº 1.892/2025 que trata sobre operações afetadas pela imposição de tarifas adicionais decorrentes da ordem executiva de 30/07/2025 sobre exportações aos Estados Unidos da América, conforme tabela de produtos a ser publicada pelo
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Circular SECEX/MDIC nº 70, de 17/09/2025.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de ácido acrílico, classificados no subitem 2916.11.10 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 27/40)
2. Portaria SDA/MAPA nº 1.366, de 12/09/2025.
Dispõe sobre os requisitos e procedimentos de fiscalização na importação de veículos, máquinas e equipamentos usados. (Seç.1, pág. 18)
Portaria MAPA nº 835, de 09/09/2025.
Dispõe sobre o controle agropecuário nas operações de importação de produto de interesse agropecuário sujeitas a registro no Portal Único de Comércio Exterior, e o acesso aos dados e informações do Portal Único de Comércio Exterior. (Seç.1, págs. 8/41)
