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RADAR – validade passou para 6 ao invés de 18 meses em caso nao fazer importações/exportações no período

May 16th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RADAR No Comment yet

Habilitações no Siscomex passam a ser válidas por seis meses

Habilitação Siscomex

A habilitação de pessoa física ou de responsável pela pessoa jurídica para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará a ter validade de seis meses. Atualmente, a validade da habilitação é de 18 meses. O prazo é renovado a cada operação de comércio exterior realizada no sistema.

 Com a mudança normativa, a Receita Federal busca aprimorar seu gerenciamento de risco, ao ajustar a base de empresas habilitadas à base de empresas com efetiva operação no comércio exterior ou com real intenção de operar a médio prazo. A alteração foi publicada na Instrução Normativa 1.893/2019, publicada hoje no Diário Oficial da União. A nova regra entra em vigor 30 dias após sua publicação.

 A iniciativa se soma ao recém-criado Portal Habilita, que permite aos exportadores e importadores se habilitarem a operar no comércio exterior diretamente pela página da Receita Federal. Assim, a redução do prazo não causará impacto significante ao dia a dia das empresas, tendo em vista que, por conta das facilitações citadas, a reabilitação de qualquer empresa se dá de forma extremamente simples por meio de autoatendimento na página da Receita Federal, independentemente do tempo de inatividade.

 Este conjunto de iniciativas resulta em simplificação e desburocratização de processos da Receita Federal e no aumento de competitividade para as empresas brasileiras por meio de contínuas melhorias na fluidez e no controle no comércio exterior brasileiro

SC – RECURSO DE EMPRÉSTIMOS – IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA

April 22nd, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RADAR, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 01/04/2019

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta COSIT nº 129, de 27/03/2019.

Informa que o fato de a consulente conceder empréstimos ou financiamentos para viabilizar que empresas importadoras promovam importações por encomenda, nas quais a encomendante é empresa por ela integralmente controlada, não descaracteriza a importação por encomenda, uma vez que, nesses casos, é em decorrência de tais empréstimos/financiamentos que os importadores passam a deter capacidade econômica para o pagamento das importações com recursos próprios, requisito exigido para configurar a operação de importação por encomenda. (Seç.1, pág. 78)

Vinculação RADAR Importador x Adquirente / encomendante diretamente no portal único

March 20th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RADAR No Comment yet

DOU DE 14/02/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria COANA nº 6, de 25/01/2019.

Dispõe sobre os procedimentos de vinculação e de prestação de informações para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. (Seç.1, pág. 29)

RADAR – CAPACIDADE FINANCEIRA – TAXA DÓLAR

January 23rd, 2019 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RADAR No Comment yet

DOU DE 15/01/2019

LEGISLAÇÃO:  Portaria COANA nº 1, de 07/01/2019.

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2014 a 2018, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex. (Seç.1, pág. 17)

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM E POR ENCOMENDA – NOVA IN

January 17th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RADAR, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 28/12/2018

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27/12/2018.

Estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. (Seç.1, págs. 352/353)

VINCULAÇÃO RADAR – Importação por Conta e Ordem e importação por Encomenda

August 15th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RADAR No Comment yet

Receita Federal desburocratiza Importação por Conta e Ordem e importação por Encomenda

Comércio Exterior

O interessado não precisa mais ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal para vinculação de importador, adquirente ou encomendante, conforme o caso, podendo fazer isso diretamente no Portal Único Siscomex

Publicado: 14/08/2018 17h45
Última modificação: 15/08/2018 09h35

Muitas organizações optam por terceirizar as atividades-meio de seu empreendimento, o que ocorre também no comércio exterior. Atividades relacionadas à execução e ao gerenciamento dos aspectos operacionais, logísticos, burocráticos, financeiros e tributários da importação de mercadorias são transferidas a empresas especializadas.

Duas formas de terceirização das operações de comércio exterior são reconhecidas e regulamentadas pela Receita Federal), a Importação por Conta e Ordem e a Importação por Encomenda.

A escolha entre importar mercadoria estrangeira por conta própria ou por meio de um intermediário contratado para esse fim é livre e perfeitamente legal, seja esse intermediário um prestador de serviço seja um revendedor. Entretanto, tanto o importador quanto o adquirente ou o encomendante, conforme o caso, devem ser previamente vinculados no sistema Siscomex.

Essa vinculação até então era efetuada mediante solicitação à Receita Federal, após análise de um conjunto documental.

Com a desburocratização do procedimento, agora o interessado não precisa mais ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal pode efetuar a vinculação diretamente no Portal Único Siscomex.

Para conhecer  as novas orientações que estão no Manual Aduaneiro de Importação clique AQUI.

Fonte: Receita Federal

RADAR – HABILITAÇÃO NO PORTAL

August 8th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RADAR No Comment yet

DOU DE 23/07/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria COANA nº 50, de 11/07/2018.

Altera a Portaria COANA nº 35/2018, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Siscomex. (Seç.1, pág. 48)

 

RADAR – ATUALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

May 30th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RADAR No Comment yet

DOU DE 27/04/2018

LEGISLAÇÃO:  Portaria COANA nº 27, de 03/04/2018.

Altera a Portaria COANA nº 123/2015, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), credenciamento dos representantes nos casos de dispensa de habilitação e credenciamento de representantes no Sistema Mercante. (Seç.1, pág. 72)

DOU DE 30/04/2018

 

LEGISLAÇÃO:  Republicação – Portaria COANA nº 35, de 26/04/2018. (D.O.U. de 30/04/2018, Seção 2)

Por ter saído com incorreção no original, republica o ato supracitado que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). (Seç.1, pág. 47)

RADAR – COTAÇÃO PARA ESTIMATIVAS

March 20th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RADAR No Comment yet

DOU DE 12/01/2018

LEGISLAÇÃO:  Portaria COANA nº 2, de 11/01/2018.

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anoscalendários de 2013 a 2017, para fins de apuração da estimativa da capacidade
financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
(Seç.1, pág. 27)

FICHA COTEC – ACESSO A SISTEMAS

February 16th, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RADAR No Comment yet

DOU DE 28/12/2017

LEGISLAÇÃO:  Portaria Conjunta COTEC/COANA nº 65, de 22/12/2017.

Altera a Portaria Conjunta COTEC/COANA nº 61/2017, que dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no comércio exterior. (Seç.1, págs. 27/28)

retificacao: Retificação – Portaria Conjunta COTEC/COANA nº 65, de 22/12/2017.

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