Posts in REGIME ESPECIAL

RECOF – MEDIDAS EXCEPCIONAIS DEVIDO A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS

June 19th, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RECOF, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 18/06/2020

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB/ME nº 1.960, de 16/06/2020.

Estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19) com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial de que tratam as Instruções Normativas RFB nº 1.291/2012 , e nº 1.612/2016 . (Seç.1, págs. 28/29)

DRAWBACK – ALTERAÇÃO NO SISTEMA

June 17th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, DRAWBACK, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX, REGIME ESPECIAL, SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 036/2020.

A SECEX informa que as tabelas “Exportações da Realizadas pela Própria Empresa” e “Exportações Realizadas por Outras Empresas” dos atos concessórios do sistema Drawback Integrado Suspensão passarão a ser ordenadas com base na data de embarque, de modo que as exportações com as datas de embarque mais recentes serão apresentadas primeiro na listagem em tela.

A mudança será implementada no dia 12/06/2020.

MANUAL DRAWBACK ISENÇÃO – 13a EDIÇÃO

June 8th, 2020 Posted by DRAWBACK, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 27/05/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT/SECEX/ME nº 31, de 26/05/2020.

Aprova a 13ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção, de que trata o art. 82, § 2ª, da Portaria SECEX nº 23/2011, cujos arquivos digitais encontram-se disponíveis na página eletrônica do Portal Siscomex, no endereço “www.siscomex.gov.br“. Revoga a Portaria SECEX nº 51/2019. (Seç.1, pág. 143)

 

Exportação nº 031/2020.

A SECEX informa que foi publicada a Portaria SECEX nº 31/2020 que aprovou a 13ª edição do Manual do Drawback Isenção, disponível na página eletrônica do Portal Siscomex, no endereço “www.siscomex.gov.br”.

A nova edição do Manual trata do novo procedimento de vinculação de item da Declaração Única de Exportação (DU-E) a atos concessórios Drawback Isenção e, também, do procedimento de consulta (exibição) às vinculações de Drawback Isenção em uma DU-E.

RECOF – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS

May 29th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RECOF, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 20/05/2020

LEGISLAÇÃO: Retificação – Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/SUANA/RFB/ME nº 4, de 07/05/2020. 

Retifica o ato supracitado que prorroga, excepcionalmente, os prazos para registro em sistema informatizado de entrada física de mercadorias importadas sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), estabelecidos nos incisos IV, V e VI do ADE Conjunto COANA/COTEC nº 1/2008. (Seç.1, pág. 31)

SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE DOSSIE VIDA SITE.

May 20th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 14/05/2020

LEGISLAÇÃO:  Ato Declaratório Executivo COANA/SUANA/RFB/ME nº 5, de 12/05/2020.

Autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento. (Seç.1, pág. 38)

COMENTÁRIOS: SERVIÇOS CUJA ABERTURA DE DOSSIÊ PODERÁ SER VIA SITE:

– REQUERIMENTOS REPETRO

– RETIFICAÇÃO SISCARGA / MERCANTE

– ISENÇÃO AFRMM APÓS REGISTRO DI

– RESTITUIÇÃO AFRMM

– DSI PAPEL

– HABILITAÇÃO RADAR

– REQUERIMENTO OEA

– REQUERIMENTO RECOF

– PETIÇÃO AD TEMP/EXP TEMP

– REQUERIMENTO OPERADOR COURIER

– REDARF

PROCEDIMENTOS E PRAZOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS DEVIDO A PANDEMIA

May 14th, 2020 Posted by ADMISSÃO TEMPORÁRIA, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MULTAS, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 08/05/2020

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 1.947, de 07/05/2020.

Estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19). (Seç.1, pág. 145)

Prorrogação excepcional de Atos Concessórios de Drawback Suspensão

May 4th, 2020 Posted by DRAWBACK, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NOTÍCIAS SISCOMEX, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 04/05/2020

LEGISLAÇÃO: Medida Provisória nº 960, de 30/04/2020.

Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020. (Seç.1, pág. 1)

NOTÍCIA SISCOMEX EXPOTRA;ÁO NR 022/2020:

Prorrogação de Atos Concessórios de Drawback

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista a publicação da Medida Provisória nº 960, de 30/04/2020, os atos concessórios do regime especial de drawback de que trata o art. 12 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, que tenham vencimento improrrogável em 2020, poderão ser prorrogados, em caráter excepcional, por mais um ano, contado da data do respectivo termo.

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REPETRO – LISTA DE BENS

April 24th, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 20/04/2020

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 1.941, de 20/04/2020.

Altera a IN RFB nº 1.781/2017 , que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped). (Seç.1, pág. 1)

SUSPENDE O PRAZO PARA RETORNO DE BENS EM CONSIGNAÇÃO

April 14th, 2020 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 06/04/2020

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 1.933, de 03/04/2020.

Suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas, de que trata o art. 4º da IN RFB nº 1.850/2018 . (Seç.1, pág. 48)

CP – DRAWBACK

March 31st, 2020 Posted by CONSULTA PUBLICA, DRAWBACK, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 30/03/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 20, de 27/03/2020.

Prorroga por mais 30 dias o prazo para apresentação de sugestões relacionadas à consulta pública sobre a Minuta de Portaria acerca do Regime Aduaneiro Especial de Drawback, a que se refere o art. 1º da Portaria nº 12/2020 . (Seç.1, pág. 15)

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