Posts in REGIME ESPECIAL

CP – DRAWBACK

March 31st, 2020 Posted by CONSULTA PUBLICA, DRAWBACK, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 30/03/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 20, de 27/03/2020.

Prorroga por mais 30 dias o prazo para apresentação de sugestões relacionadas à consulta pública sobre a Minuta de Portaria acerca do Regime Aduaneiro Especial de Drawback, a que se refere o art. 1º da Portaria nº 12/2020 . (Seç.1, pág. 15)

CONSULTA PÚBLICA – ADMISSÃO TEMPORÁRIA E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

March 19th, 2020 Posted by ADMISSÃO TEMPORÁRIA, CONSULTA PUBLICA, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 16/03/2020

LEGISLAÇÃO: Consulta Pública COANA/RFB/ME nº 1, de 12/03/2020.

Submete à Consulta Pública a alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária. (Seç.1, págs. 35/37)

(Período para a contribuição: de 16/03/2020 a 16/04/2020)

TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE REGIMES RECOF E RECOF-SPED

February 18th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RECOF, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 11/02/2020

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa nº 1.923, de 07/02/2020, da SGRFB/RFB/ME.

Altera a IN SRF nº 121/2002, a IN RFB nº 1.291/2012, e a IN RFB nº 1.612/2016, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. (Seç.1, págs. 34/35)

CONSULTA PÚBLICA SOBRE DRAWBACK

February 3rd, 2020 Posted by CONSULTA PUBLICA, DRAWBACK, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 30/01/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 12, de 29/01/2020.

Submete a Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a minuta de Portaria que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback, disponível em “siscomex.gov.br“. (Seç.1, pág. 56)

COMENTÁRIO: SEGUE LINK PARA ACESSO A CP: http://www.siscomex.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/200130-Minuta-Drawback.pdf

SC – FILIAL – MUDANÇA DE BENEFIÁRIO AD TEMP E REPETRO

January 24th, 2020 Posted by ADMISSÃO TEMPORÁRIA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

DOU DE 17/01/2020

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta nº 1, de 09/01/2020, da COSIT/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/RFB/ME.

Informa que não configura alteração do beneficiário de regime de admissão temporária ou do Repetro a transferência dos bens entre suas filiais. Não havendo alteração da pessoa que promoveu a importação, e a quem foi concedido o regime, não há que se falar em substituição de beneficiário. (Seç.1, pág. 64)

LOJA FRANCA

January 24th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 02/01/2020

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB/ME nº 1.920, de 31/12/2019.

Altera a IN RFB nº 863/2008, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 112/2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca, e a IN RFB nº 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante. (Seç.1, págs. 45/46)

MANUAL DRAWBACK ISENÇÃO

January 15th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, DRAWBACK, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS), TUDO SOBRE... No Comment yet

DOU DE 24/12/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 51, de 23/12/2019.

Aprova a 12ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção. (Seç.1, pág. 226)

COMENTÁRIO: Foi incluído o abaixo, onde agora é permitido no pleito do AC isenção o uso de adições de DI que tenha:

Regime Tributário 4

Fundamento Legal 76

FARMACÊUTICOS, POSIÇÃO 30.04, EXCETO NO CÓDIGO 3004.90.46 – DEC 6426/08, ART 2º, INC V

Exportação nº 079/2019.

A SECEX informa que foi publicada a Portaria SECEX nº 51/2019, que aprovou a 12ª edição do Manual do Drawback Isenção, disponível na página eletrônica do Portal Siscomex (www.siscomex.gov.br). A nova edição do Manual amplia o alcance do regime para o setor farmacêutico que até então não estava autorizado a aproveitar o instrumento na modalidade isenção.

RECOF – DI SISCOMEX CONSUMO

January 15th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS SISCOMEX, RECOF, REGIME ESPECIAL No Comment yet

Importação nº 069/2019.

Comunica aos operadores de Comércio Exterior que a admissão de mercadorias importadas nos regimes Recof e Recof-Sped deve ser realizada por meio do registro de declaração de importação do tipo “Consumo” conforme dispõe o art. 7º da Portaria COANA nº 57/2019.

A partir de 15/01/2020 estará indisponível o tipo de declaração “4-ADMISSAO EM ENTREPOSTO INDUSTRIAL” no Siscomex.

ICMS – CARNÊ ATA – EXP/IMP TEMPORÁRIA

January 12th, 2020 Posted by ADMISSÃO TEMPORÁRIA, EXPORTAÇÃO, ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 18/12/2019

LEGISLAÇÃO:  Despacho CONFAZ nº 96, de 17/12/2019.

Publica, entre outros, o Ajustes SINIEF 24/19, de 13/12/2019, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de importação realizadas sob Regimes Aduaneiros Especiais de Admissão Temporária e Exportação Temporária, ao amparo do Carnê ATA; e o Convênios ICMS 237/19, de 13/12/2019, que altera o Convênio ICMS 134/19, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio, com isenção do ICMS. (Seç.1, págs. 36 e 38)

ROTA 2030 – PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO

January 12th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 17/12/2019

LEGISLAÇÃO:  

Portaria SEPEC/ME nº 13.873, de 16/12/2019.

Dispõe sobre os procedimentos para fiscalização do cumprimento dos requisitos exigidos de fabricantes e importadores de veículos novos que possuam registro de compromissos, ou empresas habilitadas ao Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística ou ao Regime de Autopeças Não Produzidas, na forma dos arts. 1º, 2º, 13, 34 e 36 do Decreto nº 9.557/2018, e os procedimentos para o credenciamento de firmas de auditorias independentes a serem contratadas pelos interessados para fins de comprovação de tais requisitos. (Seç.1, págs. 138/140)

Portaria SEPEC/ME nº 14.073, de 16/12/2019.

Estabelece regulamentação complementar da Lei nº 13.755/2018, que institui o Programa Rota 2030 Mobilidade e Logística, regulamentado pelo Decreto nº 9.557/2018, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para atendimento aos requisitos e apresentação dos resultados de desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção. (Seç.1, págs. 140/141)

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