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ALTERA DISPOSITIVO SOBRE O DESPACHO DE REMESSA EXPRESSA E EXIGE A NCM PARA O DESPACHO

September 25th, 2020 Posted by COURIER, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL No Comment yet

 DOU DE 18/09/2020

LEGISLAÇÃO:  Portaria COANA/RFB/ME nº 67, de 16/09/2020.

Altera a Portaria COANA nº 81/2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional, e a Portaria Coana nº 82/2017  que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional. (Seç.1, págs. 27/28)

PREENCHIMENTO DE DI – RECOF – NACIONALIZAÇÃO

September 25th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RECOF, REGIME ESPECIAL No Comment yet

 DOU DE 16/09/2020

LEGISLAÇÃO:  Portaria COANA/RFB/ME nº 66, de 10/09/2020.

Altera a Portaria COANA nº 57/2019, que dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (Seç.1, pág. 260)

NOVOS CODIGOS ENQUADRAMENTO DUE PARA EXPORTAÇÕES TEMPORÁRIAS

September 22nd, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX, REGIME ESPECIAL No Comment yet

Exportação nº 057/2020.

Informa que em 09/09/2020 foram criados novos códigos de exportação para abarcar as operações previstas no Art. 40 da IN RFB nº 1.600/2015.

DRAWBACK – PROCEDIMENTOS

August 5th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, DRAWBACK, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, REGIME ESPECIAL, secex No Comment yet

DOU DE 27/07/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 44, de 24/07/2020. 

Retificação – Portaria SECEX/ME nº 44, de 24 de julho de 2020. (DOU 29/07/2020)

Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, págs. 11/15)

DESPACHO EM ZPE

July 21st, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 15/07/2020

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 1.966, de 13/07/2020.

Altera a IN RFB nº 952/2009, que dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). (Seç.1, pág. 41)

ENTREPOSTO ADUANEIRO, LOJA FRANCA E DAF – ALTERAÇÃO POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DOS REGIMES

July 17th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 09/07/2020

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 1.964, de 07/07/2020.

Altera as IN SRF nº 241/2002, SRF nº 409/2004 , e RFB nº 863/2008 , que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. (Seç.1, pág.56)

SC – DRAWBACK – AQUISIÇÃO MERCADO INTERNO DE MERCADORIAS NACIONALIZADAS

July 14th, 2020 Posted by DRAWBACK, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/07/2020

LEGISLAÇÃO: Solução de Divergência COSIT/SUTRI/RFB/ME nº 1, de 29/06/2020.

Informa que as mercadorias nacionalizadas são admitidas no regime aduaneiro especial de drawback, fazendo jus à suspensão do IPI, da Contribuição para o PIS e da COFINS incidentes na aquisição no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, a serem empregados no processo produtivo de produto a ser exportado. (Seç.1, pág. 69)

SC – ADMISSÃO TEMPORÁRIA AERONAVES

July 14th, 2020 Posted by ADMISSÃO TEMPORÁRIA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

DOU DE 01/07/2020

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/ME nº 56, de 23/06/2020.

Informa que: Aplica-se às aeronaves objeto de “Interchange” o regime de admissão temporária automática com suspensão total dos tributos, sempre que mantidas as condições originais do modelo, quais sejam: (i) serem as aeronaves utilizadas no transporte internacional de passageiros e/ou cargas; (ii) ingressarem no país exercendo essa atividade; (iii) permanecerem no país apenas pelo tempo necessário para reabastecimento, limpeza e manutenção, antes do retorno internacional; (iv) vedado o voo doméstico ou qualquer outro tipo de utilização econômica. (Seç.1, pág. 96)

LOJA FRANCA – EXTINÇÃO DO REGIME

July 14th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 30/06/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria ME nº 258, de 27/06/2020.

Altera a Portaria MF nº 112/2008 , que dispõe o regime aduaneiro especial de loja franca em portos e aeroportos alfandegados. (Seç.1, pág.20)

RECOF – MEDIDAS EXCEPCIONAIS DEVIDO A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS

June 19th, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RECOF, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 18/06/2020

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB/ME nº 1.960, de 16/06/2020.

Estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19) com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial de que tratam as Instruções Normativas RFB nº 1.291/2012 , e nº 1.612/2016 . (Seç.1, págs. 28/29)

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