DOU DE 16/09/2019

LEGISLAÇÃO:

Portaria SECINT/ME nº 2.023, de 12/09/2019.

Altera para zero por cento, até 31/12/2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários, que relaciona. (Seç.1, págs. 12/13)

Portaria SECINT/ME nº 2.024, de 12/09/2019.

Altera para zero por cento, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, que relaciona. (Seç.1, págs. 14/36)

DOU DE 16/09/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT/ME nº 1.683, de 11/09/2019.

Altera para dois por cento a alíquota ad valorem do Imposto de Importação de mercadorias classificadas nos códigos NCM, pelo prazo de 12 meses, conforme quotas que relaciona. (Seç.1, pág. 12)

DOU DE 20/9/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 35, de 17/09/2019.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 1.683/2019 . Altera a Portaria SECEX nº 23/2011 . (Seç.1, págs. 19/20)

DOU DE 02/09/2019

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECINT/ME nº 547, de 31/08/2019.

Altera o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016, incluindo, pelo período de 12 meses, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação dos códigos da NCM que discrimina. (Seç.1, pág. 1)

DOU DE 03/09/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 33, de 02/09/2019.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 547/2019. Inclui o inciso CXXXVI no art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 12)

DOU DE 27/08/2019

LEGISLAÇÃO:  

Portaria SECINT/ME nº 531, de 20/08/2019.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 599/616)

Portaria SECINT/ME nº 532, de 20/08/2019.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 616/617)

DOU DE 05/08/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT/ME nº 523, de 02/08/2019.

Altera o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016. Inclui alíquotas do Imposto de Importação para os produtos classificados nos códigos 8532.22.00, 8536.20.00, 8544.42.00 e 9619.00.00 da NCM ENTRE OUTROS. (Seç.1, pág. 12)

DOU DE  09/08/2019

LEGISLAÇAO:  Portaria SECEX/SECINT/ME nº 31, de 08/08/2019.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 523/2019. Altera os incisos LI, CXXIV, CXXVIII e CXXIX do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, págs. 58/59)

DOU DE 02/08/2019

LEGISLAÇÃO:

Portaria SECINT/ME nº 510, de 26/07/2019.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 14/26)

Portaria SECINT/ME nº 511, de 26/07/2019.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 26/27)

DOU DE 01/08/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT/ME nº 512, de 29/07/2019.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 41)

NCM Descrição NCM Quota Prazo .

2933.69.91 Ametrina 3.750 toneladas 170 dias .

3804.00.20 Lignossulfonatos 72.000 toneladas 12 meses .

3907.20.39 Outros . 001 – Poliacetal poliéter (Pape), em suloção aquosa 2.000 toneladas 12 meses

DOU DE 05/08/2019 Portaria SECEX/SECINT/ME nº 30, de 02/08/2019.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 512/2019. Altera os incisos LXXVI e CIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 13)

DOU DE 24/07/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT/ME nº 504, de 19/07/2019.

Concede redução temporária da alíquota do I.I. ao amparo da Resolução GMC nº 08/08. Altera para dois por cento, por um período de doze meses, a alíquota ad valorem do I.I. das mercadorias classificadas nos códigos NCM que relaciona. (Seç.1, pág. 16)

DOU DE 29/08/2019: Retificação – Portaria SECINT/ME nº 504, de 19/07/2019. 

DOU DE 30/07/2019

LEGISLAÇÃO:   Portaria SECEX/SECINT/ME nº 29, de 26/07/2019.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 504/2019 . (Seç.1, pág. 17)

DOU DE 02/07/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT/ME nº 468, de 27/06/2019.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. Altera para dois por cento, por um período de doze meses a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM que relaciona. (Seç.1, pág. 13)
DOU DE 04/07/2019
LEGISLAÇÃO:

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 20, de 03/07/2019. (more…)

DOU DE 23/05/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT/ME nº 421, de 22/05/2019.

Concede redução temporária da alíquota do I.I. ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. Altera para dois por cento, por um período de doze meses, conforme cota discriminada, a alíquota ad valorem do I.I. das mercadorias que relaciona. (Seç.1, pág. 25)

DOU DE 28/05/2019

LEGISLAÇÃO: 7. Portaria SECEX/SECINT/ME nº 15, de 27/05/2019.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 421/2019. Altera os incisos XIV, XVII, LXXXI, CVIII e CXXI do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág.10)