CP – PROSPOTA ALTERACAO NA TEC
April 16th, 2021 Posted by Danielle Rodrigues Manzoli CONSULTA PUBLICA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yetDOU DE 07/04/2021
LEGISLAÇÃO: Aviso de Consulta Pública nº 1/2021, da Subsecretaria de Estratégia Comercial/CAMEX/ME.
Torna pública a proposta de modificação da TEC e da NCM, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL. As manifestações sobre a proposta deverão ser dirigidas à Subsecretaria de Estratégia Comercial da Camex conforme instruções a serem publicadas no sítio eletrônico da Camex: http://camex.gov.br/consultas-publicas. (Seç.3, pág. 36)