DOU DE 17/09/2020

LEGISLAÇÃO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 91, de 16/09/2020.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público. (Seç.1, págs. 7/33)

 DOU DE 17/09/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 90, de 16/09/2020.

Inclui itens no Anexo Único da Resolução nº 17/2020 , que concede redução temporária da alíquota do I.I. ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, pág. 7)

 DOU DE 17/09/2020

LEGISLAÇÃO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 89, de 16/09/2020.

Prorroga, até o dia 30/10/2020, a vigência da Resolução nº 17/2020, que concede redução temporária da alíquota do I.I. ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, pág. 7)

 DOU DE 15/09/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 88, de 14/09/2020.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 21)

DOU DE 16/09/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 53, de 15/09/2020.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX nº 88/2020 . Altera a Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 256)

DOU DE 26/08/2020

LEGISLAÇÃO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 76, de 25/08/2020.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 36)

DOU DE 14/09/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 51, de 11/09/2020.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções GECEX nº 76/2020 e nº 86/2020. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 14)

 DOU DE 10/09/2020

LEGISLAÇÃO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 86, de 09/09/2020.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019. (Seç.1, pág.13)

DOU DE 14/09/2020

LEGISLAÇÃO:

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 51, de 11/09/2020.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções GECEX nº 76/2020 e nº 86/2020. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 14)

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 52, de 11/09/2020.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX nº 86/2020. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 14)

 DOU DE 10/09/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 87, de 09/09/2020.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág.13)

DOU DE 11/09/2O20

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 50, de 10/09/2020.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX/CAMEX nº 87/2020. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 78)

 DOU DE 09/09/2020

LEGISLAÇÃO:  Consulta Pública CAMEX/SECINT/ME nº 6/2020.

Torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL. (Seç.1, págs. 25/26)

 DOU DE 04/09/2020

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX/SECINT/ME nº 59, de 03/09/2020.

Suspende, por 2 meses, a partir de 01/09/2020, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes referente à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 9/2015, aplicada às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da NCM, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia (inclusive Reino Unido), em face do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, causador da COVID-19. (Seç.1, págs. 27/28

 DOU DE 04/09/2020

LEGISLAÇÃO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 84, de 03/09/2020.

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 23/2019. (Seç.1, págs. 23/26)