DOU DE 07/04/2021

LEGISLAÇÃO:  Aviso de Consulta Pública nº 1/2021, da Subsecretaria de Estratégia Comercial/CAMEX/ME.

Torna pública a proposta de modificação da TEC e da NCM, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL. As manifestações sobre a proposta deverão ser dirigidas à Subsecretaria de Estratégia Comercial da Camex conforme instruções a serem publicadas no sítio eletrônico da Camex: http://camex.gov.br/consultas-publicas. (Seç.3, pág. 36)

 DOU DE 31/03/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 184, de 30/03/2021.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 16)

DOU DE 07/04/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 88, de 06/04/2021.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX/CAMEX nº 184/2021. (Seç.1, pág. 9)

DOU DE 31/03/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 183, de 30/03/2021.

Altera o Anexo Único da Resolução GECEX nº 173/2021, que altera o Imposto de Importação para Bens de Capital – BK e Bens de Informática e Telecomunicações – BIT. (Seç.1, pág. 16)

DOU DE 30/03/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 182, de 29/03/2021. Republicação – Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 182, de 29/03/2021. (DOU 31/03/2021)

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, pág. 70)

DOU DE 25/03/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 177, de 23/03/2021.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019. (Seç.1, págs. 20/21)

DOU DE 30/03/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 86, de 29/03/2021.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções GECEX/CAMEX nº 86/2020, nº 174/2021, e nº 177/2021. (Seç.1, págs. 70/71

 DOU DE 23/03/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 174, de 22/03/2021.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 35)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 175, de 22/03/2021.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 35)

 DOU DE 19/03/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 173, de 18/03/2021.

Altera o Imposto de Importação para Bens de Capital – BK e Bens de Informática e Telecomunicações – BIT. (Seç.1, págs. 32/38)

 DOU DE 19/03/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 171, de 18/03/2021.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 14/28)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 172, de 18/03/2021.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 29/32)

 DOU DE 19/03/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 170, de 18/03/2021.

Altera, no Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016, a alíquota do Imposto de Importação do código 8712.00.10 da NCM para 31,5%. (Seç.1, pág. 14)

 DOU DE 26/02/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 167, de 24/02/2021.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1. págs. 11/23)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 168, de 24/02/2021.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1. págs. 23/24)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 169, de 24/02/2021.

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes do Anexo I da Resolução nº 23/2019. (Seç.1. pág. 24)