DOU DE 25/06/2020
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 65, de 23/06/2020.
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução MERCOSUL nº 8/2008. (Seç.1, pág. 59)
DOU 24/06/2020
LEGISLACÃO:
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 55, de 22/06/2020.
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 11/28)
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 56 de 22/06/2020.
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (Seç.1, págs. 28/29)
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 57, de 22/06/2020.
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 102/2018 . (Seç.1, págs. 29/30)
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 58, de 22/06/2020.
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 23/2019 . (Seç.1, págs. 30/36)
DOU DE 22/06/2020
LEGISLAÇÃO: Republicação – Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 52, de 17/06/2020.
Republica o ato supracitado, por ter constado incorreção na numeração do ato, quanto ao original, que altera a NCM, os códigos tarifários que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nº 55/19 e nº 56/19, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. (Seç.1, pág. 20)
DOU DE 22/06/2020
LEGISLAÇÃO: Republicação – Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 51, de 17/06/2020.
Republica o ato supracitado, por ter constado incorreção na numeração do ato, quanto ao original que concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, págs. 19/20
DOU DE 18/06/2020
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 53, de 17/06/2020.
Promove ajustes na Resolução nº 10/2019, que alterou a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercado Comum do Sul – Mercosul. (Seç.1, pág. 19)
DOU DE 22/06/2020
LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 38, de 19/06/2020.
Altera o Anexo III, da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, em função da Resolução CAMEX nº 53/2020.. (Seç.1, pág. 42)
DOU DE 18/06/2020
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 52, de 17/06/2020.
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. (Seç.1, pág. 19)
DOU DE 18/06/2020
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 51, de 17/06/2020.
Altera códigos tarifários da NCM, que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 125/2016. (Seç.1, pág. 19)
COMENTÁROS: Alteração de NCM’s na TEC a partir de 01/07/2020
ncm’s: 2941.90.81, 9021.90.19, 9021.90.81, 9021.90.82, 9021.90.89
DOU DE 25/05/2020
LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 30, de 22/05/2020.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pelas Resoluções GECEX/CAMEX/ME nºs: 37/2020 e 47/2020. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 15)
DOU DE 21/05/2020
LEGISLAÇÃO:
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 48, de 19/05/2020.
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. Altera a Resolução nº 15/2020. (Seç.1, págs. 58/59)
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 49, de 19/05/2020.
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Altera a Resolução nº 14/2020. (Seç.1, págs. 59/65)
DOU DE 21/05/2020
LEGISLAÇÃO:
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 46, de 19/05/2020.
Altera para dois por cento a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM que relaciona, pelo prazo de doze meses, conforme quotas e prazos que discrimina. (Seç.1, pág. 58)
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 47, de 19/05/2020.
Altera para dois por cento a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM que relaciona, pelo prazo de doze meses, conforme quotas que discrimina. (Seç.1, pág. 58)
DOU DE 04/06/2020
LEGISLAÇÃO:
Portaria SECEX/SECINT/ME nº 32, de 03/06/2020.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções GECEX/CAMEX nº 36/2020, e nº 46/2020. (Seç.1, págs. 39/40)
Portaria SECEX/SECINT/ME nº 33, de 03/06/2020.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX/CAMEX nº 46/2020. (Seç.1, pág. 40)
Portaria SECEX/SECINT/ME nº 34, de 03/06/2020.
Altera as Portarias SECEX nº 52/2017, que dispõe sobre o tratamento administrativo das exportações realizadas por meio do SISCOMEX; nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior; e nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do SISCOMEX. (Seç.1, págs. 40/41)
minada pela Resolução GECEX/CAMEX nº 46/2020. (Seç.1, pág. 40)