DOU DE 08/02/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 154, de 06/02/2019.

Altera a alíquota de imposto de importação para o código 0303.53.00 da NCM ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum. (Seç.1, pág. 14)

DOU DE 31/12/2018

LEGISLAÇÃO:  Portaria SDCI nº 122, de 28/12/2018.

Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, para o ano de 2019, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidos de que trata a Resolução CAMEX nº 102/2018. (Seç.1, pág. 88)

COMENTÁRIOS: ficam estabelecidas as datas abaixo para apresentação dos pleitos de 2019:

15 de abril de 2019 a 22 de abril de 2019;

14 de outubro de 2019 a 18 de outubro de 2019

DOU DE 28/12/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 106, de 27/12/2018.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 37)

DOU DE 28/12/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 105, de 27/12/2018.

Altera o anexo da Resolução nº 64/2018, que consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008.(Seç.1, pág. 37)

DOU DE 31/12/2018

LEGISLAÇÃO:

Portaria SECEX nº 75, de 28/12/2018.

Portaria SECEX nº 76, de 28/12/2018.

Portaria SECEX nº 77, de 28/12/2018.

Portaria SECEX nº 78, de 28/12/2018.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 105/2018. (Seç.1, págs. 88/89)

DOU DE 19/12/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 62, de 18/12/2018.

Torna públicas propostas de modificação da NCM e da TEC, ora sob análise pelo DEINT, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul. Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT. (Seç.1, págs. 100/101)

DOU DE 18/12/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 103, de 17/12/2018.

Altera a Resolução CAMEX nº 66/2014, que dispõe sobre a redução, temporária e excepcional, da alíquota do Imposto de Importação, por meio do Regime de Ex-tarifário, para bens de capital (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente, e estabelece regras procedimentais. (Seç.1, págs. 99/100)

DOU DE 10/12/2018

LEGISLAÇÃO:

Resolução CAMEX nº 95, de 07/12/2018.

Altera para zero por cento as alíquotas do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 8/10)

Resolução CAMEX nº 96 de 07/12/2018.

Altera para zero por cento as alíquotas do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 10/35)

DOU DE 12/12/2018 –  Retificação – Resolução CAMEX nº 96, de 07/12/2018.

DOU DE 10/12/2018

LEGISLAÇÃO:

Resolução CAMEX nº 92, de 07/12/2018.

Altera o Anexo III da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC; a Lista de Exceções à TEC; e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 4)

Resolução CAMEX nº 98, de 07/12/2018.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC; a Lista de Exceções à TEC; e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, págs. 38/39)

DOU DE 18/12/2018

LEGISLAÇÃO:

Resolução CAMEX nº 101, de 17/12/2018.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC

e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às

modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 59

DOU DE 12/10/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 91, de 07/12/2018.

Altera o anexo da Resolução nº 64/2018, que consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. (Seç.1, pág. 4)

DOU DE 12/10/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 91, de 07/12/2018.

Altera o anexo da Resolução nº 64/2018, que consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. (Seç.1, pág. 4)

DOU DE 14/12/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 68, de 13/12/2018.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 91/2018. Altera o inciso LXVII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 41)

 Portaria SECEX nº 70, de 13/12/2018.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 91/2018. Altera o inciso XCIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 42)

 Portaria SECEX nº 71, de 13/12/2018.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 91/2018. Altera o inciso XLII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 42)

DOU DE 06/12/2018

LEGISLAÇÃO: Atos Declaratórios Executivos RFB nºs: 8 e 9, de 05/12/2018.

Dispõem sobre a adequação da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na NCM. (Seç.1, págs. 17/18)