NOTÍCIA SISCOMEX SOBRE CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO RE DE DRAWBACK
20/02/2013 0003 O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) IN-
FORMA QUE OS CODIGOS DE ENQUADRAMENTO DE DRAWBACK SUSPENSÃO
SERÃO CONSOLIDADOS, INDEPENDENTE DO TIPO (COMUM, GENÉRICO OU
INTERMEDIARIO). ASSIM, TODOS OS REGISTROS DE EXPORTAÇÃO (RE)
VINCULADOS A ATOS CONCESSÓRIOS DE DRAWBACK DO REGIME SUSPEN-
SÃO (INTEGRADO OU AZUL) DEVERÃO SER PREENCHIDOS COM O CÓDIGO
81101. OS DEMAIS CÓDIGOS (81102 E 81103) SERÃO EXTINTOS, MAS
OS RE EMITIDOS ANTERIORMENTE NÃO NECESSITAM SER CORRIGIDOS.
ESTA MEDIDA ENTRARÁ EM VIGOR NO DIA 1º DE MARÇO DE 2013.
ATENCIOSAMENTE,
MDIC/SECEX/DECEX
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