Publicada em 20/01/2025.
Comunica nova atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa da vigilância sanitária de modo integrado ao Portal Único Siscomex.
As novas datas serão as seguintes:
· 31/03/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de alimentos;
· 07/04/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de cosméticos, saneantes, padrões, mamadeiras e material biológico;
· 14/04/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de medicamentos e substâncias controladas; e
· 21/04/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de dispositivos médicos.
A notícia publicada neste link traz os detalhes da integração do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) e do protocolo de processos de importação (LI/LPCO) ao módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único Siscomex.
Ratificamos que o Manual para dar transparência e previsibilidade ao setor, será disponibilizado oportunamente na página oficial da área – https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/portos-aeroportos-e-fronteiras/guias-e-manuais