DOU 04/09/2012
Resumo: No ato supracitado, que encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto \”outros calçados com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico classificado nos subitens 6402.91.90 e 6402.99.90 da NCM\”, informado como produzido e exportado pela empresa Innovation Footwear Manufacturer, onde se lê: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area-5&menu-3416, leia-se: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3416. (Seç.1, pág. 146)
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