Circular SECEX/MDIC nº 91, de 19/11/2025.
Inicia a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, do Marrocos e do México para o Brasil de ácido fosfórico purificado com grau de concentração maior que 55% e menor que 105% de H3PO4, classificado no subitem 2809.20.11 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 32/46)