DOU DE 07/06/2011
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/MDIC nº 28, de 06/06/2011.
RESUMO: Decide não iniciar investigação para fins de aplicação de medida de salvaguarda transitória sobre as importações de chaves de fenda originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 84/86)
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/MDIC nº 29, de 06/06/2011.
RESUMO: Inicia a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Federação da Rússia para o Brasil de magnésio metálico em forma bruta, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, comumente classificadas no item 8104.11.00 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes. (Seç.1, págs. 86/87)
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