DOU DE 26/10/2012
legislação: Circular SECEX/MDIC nº 55, de 25/10/2012.
Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia e da República Popular da China para o Brasil de dióxido de silício precipitado, comumente classificado no item 2811.22.10 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses. (Seç.1, págs. 53/59)
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 56, de 25/10/2012.
resumo: Prorroga, por até seis meses, a partir de 10/11/2012, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tubos de cobre refinado circulares, que especifica, comumente classificados nos itens 7411.10.10 e 7411.10.90 da NCM, originárias da República Popular da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 56/2011 (BELUX 216/2011). (Seç.1, pág. 59)
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