DOU DE 16/07/2013
Legislação: Resolução CAMEX nº 50, de 16/07/2013.
Resumo: Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até quatro meses, às importações brasileiras de etanolaminas – monoetanolamina, comumente classificada no item 2922.11.00 da NCM, e a trietanolamina, comumente classificada nos itens 2922.13.10 e 3824.90.89 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América e República Federal da Alemanha, a ser recolhido sob a alíquota e montantes que especifica. (Seç.1, págs. 8/13)