Circular SECEX/MDIC nº 4, de 19/01/2026.
Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução GECEX nº 141/2021 aplicado às importações brasileiras de lápis, comumente classificadas no subitem 9609.10.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 23/35)