DOU DE 06/02/2013
Legislação: Resolução CAMEX nº 5, de 05/02/2013.
Resumo: Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 63/2008, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias dos Estados Unidos da América e da Finlândia. (Seç.1, pág. 16)
DOU DE 20/02/2013: Retificação – Resolução CAMEX nº 5, de 05/02/2013.
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DOU DE 20/02/2013: Retificação – Resolução CAMEX nº 5, de 05/02/2013.
Retifica o ato supracitado que altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 63/2008 que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias dos Estados Unidos da América e da Finlândia. (Seç.1, pág. 32)