3. Circular SECEX/MDIC nº 43, de 12/06/2025.
Publicada em 13/06/2025.
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 50/2020 aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no subitem 2835.39.20 da NCM, originárias do Canadá, China e Estados Unidos. (Seç.1, págs. 76/90)