DOU DE 31/08/2012
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 42, de 30/08/2012.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República da Índia e da República Socialista do Vietnã para o Brasil de pneus novos de borracha para bicicleta, comumente classificadas nos itens 4011.50.00 da NCM/SH, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes. (Seç.1, págs. 143/147)
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