DOU DE 08/07/2013
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 34, de 05/07/2013.
Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de Porcelanato Técnico, classificado no item 6907.90.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 90/95)
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