DOU DE 22/07/2011
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 38, de 21/07/2011.
Resumo: Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 60/2010, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia para o Brasil de recipientes de aço inoxidável para cocção, comumente classificados no item 7323.93.00 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes. (Seç.1, págs. 111/112)
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