DOU DE 19/03/2013
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 14, de 18/03/2013.
Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da África do Sul, da República da Índia e da República da Coreia para o Brasil de resina de polipropileno, comumente classificada nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM/SH, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes. (Seç.1, págs. 90/98)
DOU DE 02/04/2013 – Retificação – Circular SECEX/MDIC nº 14, de 18/03/2013. Retifica o ato supracitado
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DOU DE 02/04/2013 – Retificação – Circular SECEX/MDIC nº 14, de 18/03/2013. Retifica o ato supracitado