DOU DE 02/06/2011
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 26, de 01/06/2011.
resumo: Torna público que o DECOM concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, comumente classificadas no item 2501.00.19 da NCM, originárias da República do Chile, de que trata a Circular SECEX nº 7/2010 (Seç.1, págs. 170/171)
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