Circular SECEX/MDIC nº 8, de 10/02/2026.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping de que trata a Resolução GECEX nº 50/2020 aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificadas no subitem 2835.39.20 da NCM, originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unido da América. (Seç.1, pág. 18)
Circular SECEX/MDIC nº 9, de 10/02/2026.
Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX nº 160/2021 , aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, comumente classificadas no subitem 7005.29.00 da NCM, originárias da China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México. (Seç.1, págs. 18/38)
Circular SECEX/MDIC nº 10, de 10/02/2026.
Torna público que deverão ser observados os preços de exportação, como especifica, na condição CIF, para mercadorias desembaraçadas ao amparo do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, originárias da China, fabricados pelas empresas que relaciona. (Seç.1, pág. 38)