DOU DE 13/06/2011
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 31, de 10/06/2011.
Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de talheres de aço inoxidável de categoria superior ou luxo, comumente classificadas nos itens 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10 da NCM/SH, originárias da República Popular da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 71/74)
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