DOU DE 02/07/2012
Legislação: Retificação – Circular SECEX nº 26, de 19/06/2012.
Resumo: Retifica o ato supracitado que inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 polegadas nominais (355,6 mm), usualmente classificados no item 7304.19.00 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses. (Seç.1, pág. 126)
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